1. Controlador dos Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Keldra Tecnologia LTDA, CNPJ 66.274.795/0001-34, com sede no Estado de Minas Gerais, Brasil.
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: contato@pratilera.app.br.
2. Dados Coletados
Usuários consumidores:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criação e autenticação de conta | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Localização (GPS) | Exibir negócios e serviços próximos | Consentimento (Art. 7º, I) |
| Favoritos e histórico | Personalização da experiência | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Avaliações publicadas | Exibição pública no perfil do negócio | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logs e dados de acesso | Segurança, diagnóstico e melhorias | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Parceiros e anunciantes:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Dados do negócio (nome, endereço, CNPJ/CPF) | Criação do perfil público do anunciante | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (tokenizados) | Processamento da assinatura | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Métricas de perfil (visualizações, cliques) | Dashboard do parceiro | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
Coletamos também dados gerados automaticamente pelo dispositivo, como endereço IP, sistema operacional, versão do app e identificadores de sessão — usados exclusivamente para fins técnicos e de segurança.
3. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar, autenticar e manter sua conta no Pratilera;
- Exibir estabelecimentos, serviços e eventos próximos à sua localização;
- Processar avaliações e gerenciar favoritos;
- Processar pagamentos de assinaturas de parceiros;
- Enviar comunicações transacionais (confirmações, alertas de conta);
- Enviar comunicações de marketing, mediante consentimento prévio;
- Melhorar continuamente a plataforma com base em dados agregados e anonimizados;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhá-los com:
- Processadores de pagamento — para viabilizar transações de parceiros, sob padrões internacionais de segurança financeira;
- Provedores de infraestrutura em nuvem — para hospedagem e processamento dos dados, com cláusulas contratuais de proteção;
- Ferramentas analíticas — dados anonimizados e agregados para análise de uso da plataforma;
- Autoridades competentes — quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteção de direitos.
Todo compartilhamento é realizado com base em contratos que impõem obrigações de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às nossas.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores de infraestrutura e serviços operam fora do Brasil. Nesses casos, exigimos contratualmente que eles ofereçam o mesmo nível de proteção de dados previsto pela LGPD, garantindo a segurança das suas informações independentemente de onde sejam processadas.
6. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (ex.: dados fiscais por 5 anos, conforme Código Tributário Nacional).
Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória ou litígio pendente.
7. Seus Direitos como Titular
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que mantemos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Revogar o consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
- Peticionar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para contato@pratilera.app.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida — incluindo criptografia de dados em trânsito, controle de acessos e monitoramento contínuo da plataforma.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para o funcionamento da plataforma web e para análise de uso. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.
10. Menores de Idade
O Pratilera não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que dados de menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.
11. Encarregado de Dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Keldra Tecnologia LTDA pode ser contactado pelo e-mail: contato@pratilera.app.br.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por notificação no Aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação das alterações.