1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o aplicativo Pratilera ("Aplicativo") ou o site pratilera.app.br ("Site"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
Estes Termos são celebrados entre o Usuário e a Keldra Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.274.795/0001-34, com sede no Estado de Minas Gerais ("Keldra" ou "nós").
2. Descrição do Serviço
O Pratilera é uma plataforma digital de guia local que permite ao Usuário descobrir estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço, eventos e utilidades públicas em sua cidade. O Aplicativo também oferece recursos como avaliações, favoritos, roteamento integrado e contato direto com os anunciantes.
A Keldra atua como intermediária tecnológica, não sendo parte das relações comerciais estabelecidas entre Usuários e os negócios anunciados na plataforma. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos serviços ou produtos ofertados pelos anunciantes.
3. Cadastro e Conta de Usuário
Para acesso a determinadas funcionalidades, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O Usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado criar contas em nome de terceiros sem autorização, utilizar informações falsas ou compartilhar o acesso com outros usuários. A Keldra se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
O uso do Pratilera como consumidor é gratuito. Para anunciantes, podem existir planos pagos sujeitos a condições específicas descritas na seção 7.
4. Uso Aceitável
O Usuário compromete-se a utilizar o Pratilera apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:
- Publicar conteúdo falso, ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal;
- Realizar avaliações falsas ou manipuladas sobre negócios;
- Utilizar robôs, scrapers ou qualquer sistema automatizado para acessar a plataforma sem autorização;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou comprometer sua segurança;
- Reproduzir, copiar ou redistribuir conteúdo da plataforma sem autorização prévia;
- Praticar atos que violem direitos de terceiros ou a legislação brasileira.
O descumprimento acarretará a suspensão imediata da conta e poderá ensejar medidas legais cabíveis.
5. Conteúdo do Usuário
Ao publicar avaliações, fotos, comentários ou qualquer outro conteúdo na plataforma, o Usuário concede à Keldra uma licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo nos serviços do Pratilera.
O Usuário declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que este não viola direitos de terceiros, leis de direitos autorais, privacidade ou qualquer outra legislação aplicável.
A Keldra pode remover qualquer conteúdo que, a seu critério, viole estes Termos ou seja considerado inadequado, sem necessidade de notificação prévia.
6. Propriedade Intelectual
O Aplicativo, o Site e todo o seu conteúdo — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, design, código-fonte, textos e imagens — são de propriedade exclusiva da Keldra Tecnologia LTDA ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Fica vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial dos elementos da plataforma sem autorização expressa e por escrito da Keldra.
7. Parceiros e Planos de Assinatura
Negócios, profissionais autônomos e organizadores de eventos que desejam anunciar no Pratilera ("Parceiros") devem aceitar os termos específicos de parceria disponíveis no Aplicativo. Órgãos públicos possuem visibilidade gratuita na plataforma.
Para os demais Parceiros, a contratação se dá por meio de planos de assinatura mensal. Os valores, condições de pagamento, cancelamento e reembolso são informados no momento da contratação. O cancelamento da assinatura encerra a exibição do perfil ao término do período pago.
A Keldra pode alterar os planos e preços mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado, salvo previsão legal contrária.
8. Limitação de Responsabilidade
O Pratilera é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is"). A Keldra não garante disponibilidade ininterrupta, precisão das informações publicadas pelos Parceiros, nem a qualidade dos serviços ou produtos anunciados.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Keldra não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, inclusive perdas financeiras, de dados ou de negócio.
9. Vigência e Rescisão
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado a partir do primeiro acesso do Usuário à plataforma. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo Aplicativo. A Keldra pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio.
10. Modificações dos Termos
A Keldra pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica aceitação das novas condições.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@pratilera.app.br.